Legalização de viaturas importadas usadas - Parte I

O que é necessário para legalizar um automóvel usado oriundo de um país da comunidade europeia?

O processo de legalização de uma viatura usada importada é bastante complexo.
A informação oficial sobre este assunto é bastante reduzida e muitas vezes contraditória. Mesmo a informação encontrada nos sites da Direcção Geral das Alfândegas e da DVG não está correcta. Quando questionados, a direcção Geral de Alfândegas, a DGV ou o Centro de Inspecções técnicas os procedimentos apresentados são diferentes.

Após encontrar tantas dificuldades resolvi escrever este artigo.

São necessários os seguintes documentos originais que devem ser obtidos no acto da compra:

• Livrete original
• Titulo de registo de propriedade
• Factura de compra no caso de compra a um stand ou declaração de venda no caso de compra a particular
• COC - Certificado de Conformidade Europeia

O COC acompanha a viatura e descreve todas as características da mesma e inclui o número de homologação europeu. Sem este documento o processo de legalização em Portugal complica-se.

No caso de viaturas usadas o IVA deve ser liquidado no país de origem.


É conveniente requerer no país de origem uma matricula de trânsito e fazer seguro por 15 ou 30 dias. Pessoalmente fiz o seguro por 30 dias e pedi matricula de transito pelo mesmo período o que me ficou por cerca de 200 euros na Alemanha.

Quais as vantagens: o carro pode circular em Portugal e pode ir à inspecção pelos seus próprios meios. Caso contrário o carro só pode circular em cima de reboque.
De notar que após a entrega dos documentos na Alfândega o carro deixa de poder circular, exceptuando a ida à Inspecção Técnica. Por esta razão e garantindo que se tem todos os documentos de origem correctos o pedido de matrícula de transito por 15 dias é suficiente

De acordo com a Lei Portuguesa o proprietário da viatura dispõe de 4 dias, contados desde a entrada da viatura em Portugal, para apresentar o pedido de legalização na Alfândega. No entanto não é possível às autoridades controlar esta data visto que não existe controle nas fronteiras.




No primeiro dia após a entrada do carro em Portugal liguei para a direcção Geral de Alfândegas a perguntar o que era preciso. Disseram que era preciso o modelo do DAV, a factura de compra, o livrete do carro e titulo de registo de propriedade. Se não tivesse o Certificado de conformidade este teria de ser requerido à marca, neste caso a Mercedes. Tinha 4 dias para entregar a documentação.
Dissera-me também que o processo poderia ser submetido on-line no site das declarações electrónicas.

Como não encontrei o Certificado de Conformidade junto dos documentos do carro, liguei para a Mercedes Portugal. Disseram que a emissão de documento equivalente ao Certificado de Conformidade tinha o custo de 100 euros e que demorava em média 5 dias úteis.


Ora assim não era possível cumprir o prazo de 4 dias estabelecido pela Alfândega para a entrega da documentação.


Ao explorar os manuais que acompanhavam a viatura lá descobri o Certificado de Conformidade no meio. Este documento tem todos os dados técnicos da viatura mas em alemão.


Tentei durante dois dias submeter a declaração do DAV pela Internet o que se veio a revelar uma tarefa impossível. O formulário pedia-me o numero de homologação do carro e sem validar esta entrada não é possível introduzir os dados do veículo. Ora eu não dispunha de numero de homologação Nacional. Apenas possuía o código de conformidade europeu que consta no certificado de conformidade europeu. Colocando-se este código europeu obtinha sempre um erro no processo de validação.

Farto deste processo e da falta de ajuda para o preenchimento do formulário no site (parte dos dados têm de ser introduzidos através de códigos numéricos que não constam no site) resolvi apresentar uma reclamação por e-mail para os Serviços da Alfândega.

No dia seguinte respondeu-me por e-mail o director de serviços requerendo para verificação da situação que eu indicasse os dados técnicos do carro, marca, modelo, tara, peso bruto, etc., assim como o código de homologação. Respondi a este e-mail e nunca mais obtive qualquer resposta.

Sei agora que não é possível entregar o DAV pela Internet, coisa que o responsável de serviços deve desconhecer. A razão é a seguinte: o numero de homologação nacional é obtido na DGV depois de o carro ter efectuado a inspecção técnica, apresentando a ficha de inspecção. Mas para levar o carro à Inspecção Técnica é necessário entregar antes o DAV na Alfândega!